A deputada federal Tereza Cristina
(DEM-MS) tomou posse na presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária, na
noite desta terça-feira (20), em Brasília. Ela vai comandar a maior bancada
legislativa do Congresso Nacional, que reúne um total de 200 deputados e 41
senadores, ao longo de 2018.
Entre as primeiras medidas à frente da bancada da agropecuária, a
deputada quer assegurar a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de
Regularização Tributária Rural (PRR), criado por meio da Medida Provisória
803/2017.
O objetivo é apresentar uma emenda parlamentar que amplie o limite para
aderir ao programa de 28 de fevereiro para 29 de abril de 2018. A proposta será
levada à reunião da comissão especial que analisa a MP na reunião prevista
para esta quarta-feira (21) e já contaria com o aval do governo federal,
segundo integrantes da frente.
Tereza substitui o deputado Nilson Leitão (MT), que foi eleito líder do
PSDB na Câmara. A festa de posse contou com a presença do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de governadores de estado, como Geraldo Alckmin
(São Paulo) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), dos ministros Eliseu
Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Carlos Marun
(Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura) e Mendonça Filho
(Educação), além de dezenas de parlamentares e empresários do setor.
Se a prorrogação do prazo for confirmada, os produtores rurais terão
mais 60 dias para aderir ao programa, que prevê o pagamento imediato de uma
alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e
sucessivas. O restante do débito poderá ser parcelado em até 176 vezes, com
mais 60 meses para quitação total, caso o montante ainda não tenha sido
liquidado.
Vetos
Os parlamentares do setor agropecuário também pretendem derrubar alguns
vetos à Lei 13.606, que instituiu o Programa de Regularização Tributária
Rural (PRR), e foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 9 de
janeiro. “Os vetos, como foram feitos, prejudicam de forma expressiva a
sustentabilidade de toda a cadeia produtiva brasileira”, afirmou Teresa
Cristina.
Temer sancionou a proposta com 24 vetos, entre eles, ao desconto de 100% de
multas previsto no projeto de lei original aprovado pelo Congresso. Na
justificativa, o presidente argumentou que as mudanças propostas pelos
parlamentares contrariam o ajuste fiscal e “desrespeitam” os contribuintes que
pagaram em dia.
Os vetos devem ser apreciados pelo Congresso na próxima quinta-feira (22).
Além de reinstituir o desconto de 100% das multas, os parlamentares da Frente
Agropecuária querem recuperar o ponto que prevê a cumulatividade da cobrança
para pecuária, florestas plantadas, sementes e pesquisa, além da redução da
alíquota em 40% para pessoa jurídica (empreendimentos rurais).
Licenciamento ambiental
Após participar da posse da deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) como
nova presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deverá incluir na pauta do
plenário da Casa a votação, “entre 30 e 40 dias”, do projeto de lei que
altera as regras do licenciamento ambiental no país. A medida simplifica
procedimentos para a concessão de licenças e reduz prazo para que os órgãos
ambientais decidam sobre projetos e empreendimentos agrícolas e de
infraestrutura.
“Tem um acordo da bancada do meio ambiente com a bancada do agronegócio,
o que é uma boa sinalização para mostrar que se quer criar uma boa segurança
jurídica para quem quer investir, mas também garantir os limites para a
preservação do meio ambiente”, destacou. Maia disse que vai procurar os
líderes partidários nas próximas semanas para definir a dinâmica de
tramitação final da matéria na Câmara.
Além do licenciamento ambiental, a deputada Tereza Cristina destacou
outros pontos da agenda do setor ao longo do ano. “Nós temos aí a lei de
cultivares e a lei de defensivos agrícolas, que são alguns projetos que já
estão em andamento e queremos avançar”.
A deputada ainda ressaltou a necessidade de discutir a queda na renda do
produtor rural. “Apesar das supersafras seguidas, a renda do produtor rural
está caindo e a gente precisa verificar qual é esse gargalo dentro da cadeia
produtiva do setor para tentar resolver”, acrescentou. Com informações da
Agência Brasil.