Realização de leilões de PEP foi pedida ao Ministério da Agricultura e tem sido defendida pelo setor após aumento das importações do Mercosul.
Diante do forte aumento da importação brasileira de lácteos no últimos meses e da impossibilidade da adoção de medidas tarifárias para conter a entrada do produto a partir de países do Mercosul, principal origem do leite importado, o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS) voltou a defender junto ao Ministério da Agricultura (Mapa) mudanças no Prêmio para Escoamento de produto (PEP), operado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) quando o preço pago ao produtor rural encontra-se abaixo dos valores mínimos estipulados pelo governo.
“A gente tem batido nessa tecla com o Governo Federal, Ministério da Agricultura e Conab para que seja possível ofertar o programa de escoamento da produção para derivados lácteos também. Mas para isso, é preciso fazer um ajuste na legislação”, explica Darlan Palharini, secretário-executivo do Sindilat.
A mudança vem sendo pedida desde 2019 e, segundo ele, garantiria maior previsibilidade de preços ao setor diante da menor competitividade em relação aos seus vizinhos sul-americanos nos mercados interno e externo. “Para que a gente possa trabalhar com uma previsibilidade maior ao produtor e à indústria, a gente teria que ter esses canais oferecendo um certo auxílio, mas previsto pela Organização Mundial do Comércio”, explica Palharini.
Criado em 1997, o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM). A Conab realiza leilões de subvenção para a aquisição de determinados produtos de regiões com maior oferta, desde que sejam transferidos para regiões de menor oferta.
A medida só pode ser acionada quando os preços praticados pelo mercado encontram-se abaixo do mínimo estabelecido naquele ano-safra, mas é restrito ao leite cru, no caso do setor de lácteos. “Não tem como comercializar leite cru, isso não existe. Tem que comercializar derivados e a Conab já tem preços mínimos para alguns deles”, ressalta o secretário-executivo do Sindilat.
Segundo Palharini, a medida ajudaria a fazer frente ao aumento das importações do Mercosul num primeiro momento, dada as diferenças estruturais do setor quando comparado a seus concorrentes dentro do bloco. “Além da questão de preços, as nossas propriedades rurais no Brasil em média produzem de 70 mil a 100 mil litros de leite por ano. No Uruguai, são quase 500 mil litros por ano em cada propriedade a Argentina está próxima de 1 milhão de litros por propriedade”, destaca o secretário executivo. Em 2019, os dois países apresentaram, em dólar o menor preço pago ao produtor do mundo.
“Esse é um problema que precisa ser administrado juntamente com o governo para fazer um planejamento de médio e longo prazo da cadeia, senão ano que vem vamos estar discutindo esta mesma situação”, conclui Palharini.
Fonte: Revista Globo Rural