O governador Eduardo Leite assinou, nesta terça-feira (25/5), o decreto de renovação do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), após um acordo histórico com as entidades de produtores rurais, da indústria e de cooperativas de laticínios.

Implementado em 2013 via Lei 14.379, o Fundoleite não era renovado desde 2016. Por conta disso, nos últimos cinco anos não havia definição sobre a política pública dedicada ao setor.

O novo decreto permitirá que políticas públicas para o setor leiteiro sejam impulsionadas a partir do Fundoleite, dando acesso aos recursos. Segundo a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), em 2020, o valor depositado no fundo foi de R$ 2,6 milhões. A partir da implementação do decreto, espera-se que cerca de R$ 4 milhões anuais sejam aplicados no fundo. Além disso, aguarda-se uma eventual recuperação dos valores que foram depositados judicialmente pelas empresas, que são estimados em R$ 12 milhões.

Segundo as novas regras acordados para o Fundoleite, 70% dos recursos serão encaminhados à assistência técnica dos produtores de leite, 20% para projetos relativos ao desenvolvimento e apoio à cadeia produtiva e 10% destinado ao custeio administrativo de entidade representativa do setor.