A medida visa conter o desequilíbrio de preços na produção nacional e a insegurança dos produtores brasileiros.
No encontro, parlamentares e entidades do setor reivindicaram medidas para conter a queda no consumo nacional, bem como o aumento na fiscalização do produto quanto às condições sanitárias. “Há um descontentamento geral do setor com a quantidade de leite importado do Uruguai. A decisão é, então, uma necessidade do mercado nacional e serve para dar fôlego ao setor de leite no Brasil”, defendeu Blairo Maggi.
O ministro afirmou que a decisão continuará até o Uruguai comprovar que a origem do leite exportado é, em sua totalidade, de produção uruguaia, sem passar por reprocessamento no Brasil antes de chegar ao consumidor final. “Já defendi, inclusive em várias reuniões com o setor e governo, de negociar cotas de exportação do produto com o Uruguai, assim como já é feito com a Argentina, e de retirar o leite do Mercosul. Estamos trabalhando para adotar outras medidas emergenciais”, disse Maggi.
Para o presidente da FPA, deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT), a decisão provoca o debate comercial e incentiva o mercado interno a reagir. “Não é um assunto fácil. Nós compramos leite do Uruguai, mas também vendemos outros produtos. Não é encerrar um mercado como esse. A decisão do ministro é corajosa e necessária nesse momento para o mercado interno mostrar se realmente tem capacidade de suprir essa necessidade”, destacou o presidente. Leitão complementou que o leite brasileiro movimenta a economia de pequenas cidades, ajuda na distribuição de renda e gera emprego permanente, principalmente no meio rural.

Mercado

Segundo dados do IBGE, existem hoje mais de um milhão de produtores de leite, na sua maioria agricultores familiares e pequenos agricultores no País. Dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apontam que o Brasil comprou 86% da produção de leite uruguaio em pó desnatado e 72% do integral, em 2017. No primeiro semestre já foram importadas 41.811 toneladas de leite em pó.
De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), as exportações de leite em pó representam 25% de tudo que o Uruguai vende ao Brasil. No setor privado, são 1,3 milhão de propriedades que produzem leite no país, com um registro de atividade leiteira em 99% dos municípios brasileiros. Em toda a cadeia do leite estão envolvidos cerca de 4 milhões de trabalhadores.
Pauta no Congresso – Preocupados com a grave situação do setor leiteiro, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados instalou, em 23 de agosto deste ano, a Subcomissão Permanente da Política Agrícola (Subpolag) que, dentre outros temas, objetiva acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Dentre as pautas discutidas estão a fixação de preço justo para os produtores, o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos, o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura.