A Casa Civil deve protocolar o PL em regime de urgência na Assembleia Legislativa, para que a lei entre em vigor ainda este ano. O novo modelo foi apresentado a entidades do setor de proteína animal, a servidores da Seapi e imprensa, nesta quinta feira (08), pelo secretário Ernani Polo e equipe do Departamento de Defesa Agropecuária.                 Atualmente como consta em legislação, apenas os médicos veterinários da Secretaria podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção – ou seja, o acompanhamento periódico da produção – possa ser realizado por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria para prestar este serviço. A fiscalização continuaria exclusivamente a cargo da Secretaria, que também supervisionaria os trabalhos de inspeção. De acordo com o secretário Ernani Polo, esta medida tem como objetivo desafogar os serviços de inspeção da Secretaria, de modo que seus médicos veterinários possam se voltar para os serviços de fiscalização e fortalecer o serviço de defesa, tendo em vista o déficit de servidores que a entidade enfrenta atualmente. “A limitação de pessoal da Secretaria, frente à demanda que temos hoje, gera entraves para a abertura de novas empresas e a ampliação de atividades das já existentes. O Estado deixa de arrecadar mais de R$ 20 milhões em ICMS ao ano por causa disso, além dos quase 500 empregos que deixam de ser gerados”, enumerou. Neste novo modelo de inspeção, inspirado em outros que já são seguidos por alguns estados brasileiros e por outros países, os veterinários seriam habilitados a partir de treinamentos realizados – a Seapi já está dialogando com o Senai e a Universidade Federal de Santa Maria para estruturar esta capacitação. Além disso, estes profissionais receberiam treinamento da própria equipe oficial da Secretaria, para haver um nivelamento no processo de inspeção. “Isso daria uma maior dinâmica. Temos empresas que estão buscando abrir seu negócio ou ampliar suas atividades, e isso não está sendo possível por falta de disponibilidade. Estamos diante de uma situação bem difícil, nosso serviço de defesa precisa ser ampliado, melhorado, com o objetivo de avançarmos em nosso status sanitário e só faremos isso com mais pessoas atuando nessa área no Estado”, destacou o secretário.

O presidente do Fundesa, Rogério Kerber, considera que a nova lei será fundamental para dinamizar o setor e também para aumentar a garantia de qualidade do produto que chega ao consumidor final. “Desta forma, haverá uma uniformidade do atendimento e dos critérios de inspeção, com profissionais sempre disponíveis para inspecionar a produção, sem gerar entraves. A partir daí, cria-se um círculo virtuoso que se reflete lá no produto final, que chega ao consumidor. Todos saem ganhando”.